CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO
Ao preencher ou assinar eletronicamente o Cadastro de Identificação, o USUÁRIO aderirá automaticamente e concordará com os termos e condições deste Acordo.
A EMPRESA poderá alterar os termos deste Acordo a qualquer momento, podendo o USUÁRIO, caso não concorde com a alteração, rescindi-lo sem qualquer ônus ou incidente.
Para os fins destes Termos de Uso, devem ser consideradas as seguintes definições e orientações para melhor compreensão:
Antispam:
Sistema que impede a coleta de correspondências indesejadas, como publicidade em massa, bloqueando mensagens ou direcionando-as para uma pasta específica.
Aplicação Spider:
Programa desenvolvido para obter informações de forma automatizada na Internet, navegando pela web como uma aranha.
Conta de Acesso:
Credencial de um visitante cadastrado que permite acesso a área restrita e funcionalidades exclusivas, definidas por nome de usuário e senha.
Dados Cadastrais:
Conjunto de informações pessoais de um usuário da internet que o identifica, diferenciando-o dos demais, como número de documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física ou jurídica (CPF ou CNPJ), endereço residencial ou comercial, nome completo, entre outros.
Layout:
Conjunto que compreende a aparência, o design e os fluxos do site.
Link:
Terminologia utilizada para um endereço na Internet.
Conecte-se:
Nome do usuário escolhido pelo visitante no momento do cadastro para acesso às funcionalidades exclusivas do Portal.
Entrar:
Para o visitante cadastrado acessar uma área restrita do Portal utilizando seu login e senha.
Registros:
Registros das atividades realizadas pelos visitantes no Portal.
Portal:
Consulte-se ao endereço eletrônico, incluindo o site e seus subdomínios.
Senha:
Conjunto de caracteres que servem como prova da identidade digital do usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.
Site:
Denominação para uma página da Internet.
Usuário:
Visitante que acessa a área restrita do Portal.
Visitante:
Qualquer pessoa que navegue no Portal.
Webmastering:
Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilização de páginas na Internet.
1 – Restrições de acesso e funcionalidade
Este Portal é dedicado à atividade de marketing e venda de produtos em geral. Para realizar uma compra, o visitante deve apenas preencher seus dados bancários, de identificação e endereço na plataforma de pagamento Stripe, responsável pelo processamento de todos os pedidos realizados para a Empresa.
Não é permitido aos visitantes e usuários acessar áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que façam parte das atividades de webmastering. Quem o fizer estará sujeito à legislação penal brasileira e à obrigação de reparar eventuais danos causados.
Não é autorizada a engenharia reversa, nem a tradução, descompilação, cópia, modificação, reprodução, transação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou qualquer outra forma de disponibilização das ferramentas e funcionalidades do Portal.
É proibido o uso de aplicativos spider, ferramentas de mineração de dados de qualquer tipo ou quaisquer outras ferramentas não especificadas que atuem como robôs, seja para realizar operações em massa ou para qualquer outra específica, sob pena de aplicação da legislação penal brasileira e obrigações de reparar os danos resultantes.
É de responsabilidade dos visitantes e usuários fornecer os meios necessários para navegação neste Portal, incluindo o acesso à Internet.
2 – Informações gerais sobre o site e seu funcionamento
Este Portal é apresentado ao público da forma como está disponível e poderá passar por constantes melhorias e atualizações. A EMPRESA não se obriga a manter uma estrutura ou layout específico, salvo por conveniência própria.
O acesso ao Site e todas as operações nele realizadas são regidos por estes Termos de Uso, aplicáveis a qualquer pessoa que acesse o Site, seja Visitante ou Usuário. Ao acessar o Site, o Visitante ou Usuário concorda com todas as condições aqui condicionantes e é o único responsável por todos os atos praticados no Site ou a ele relacionado.
A Empresa se esforça para garantir a disponibilidade contínua e permanente do Portal, porém está sujeita a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos em sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet, ou ações de terceiros fora de seu controle.
A EMPRESA não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou prejuízos aos equipamentos dos visitantes e usuários causados por falhas de sistema, problemas de servidor ou de conexão com a Internet, ainda que resultem de condutas de terceiros, incluindo softwares nocivos como vírus, trojans e outros.
Os visitantes e usuários não têm o direito de exigir a disponibilidade do Portal conforme sua conveniência, nem de pleitear indenização ou peças de danos caso o Portal fique indisponível por qualquer motivo.
A EMPRESA não se responsabiliza pela navegação em links externos contidos no Portal. Cabe aos visitantes e usuários ler os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site acessado e agir de acordo com eles. Quaisquer danos ou prejuízos decorrentes dessa navegação são de inteira responsabilidade do visitante ou usuário.
A EMPRESA não se responsabiliza por atos praticados por visitantes e usuários no ambiente do Portal. Cada indivíduo será responsabilizado de acordo com o uso que fizer da plataforma.
A EMPRESA poderá, a seu exclusivo critério, excluir ou suspender a conta de acesso de um usuário em caso de suspeita de informações incorretas ou prática de atividade criminosa. Isso não isenta visitantes e usuários de fornecer dados verdadeiros e agir de acordo especificamente com o Portal.
3 – Cadastro de usuários da internet no site
O cadastro na plataforma é realizado por meio do link de checkout no momento da compra de um produto e ou serviço, de forma voluntária pelo Usuário.
Para o cadastro, é necessário fornecer dados cadastrais como, entre outros, nome completo, CPF, endereço, e-mail e telefones de contato.
Ao se cadastrar, o Visitante ou Usuário deverá fornecer informações verdadeiras e corretas, mantendo-se atualizadas, sob pena de responsabilidade civil e criminal e obrigações de indenizar danos causados por informações incorretas ou de terceiros.
O cadastro é gratuito e pode ser realizado por pessoas físicas maiores de 18 anos ou que possuam plena capacidade legal.
Ao se cadastrar, o Visitante declara ter pleno conhecimento deste documento e da Política de Privacidade. A alegação de desconhecimento não o exigirá de responsabilidades.
Os usuários poderão enviar depoimentos, comentários e ou opiniões sobre serviços e produtos. Tais conteúdos poderão ser utilizados pela EMPRESA para fins publicitários em diferentes meios.
Os usuários poderão optar por receber newsletters por e-mail, podendo cancelar o recebimento a qualquer momento por meio do link disponível no próprio e-mail.
Para cancelar o cadastro ou pedidos, o usuário deverá realizar uma solicitação diretamente pelo Portal.
4 – Comunicação entre a Empresa e visitantes e usuários
A Empresa utiliza o e-mail, o sistema de mensagens do Portal e o WhatsApp, disponível no rodapé do site, como canais de comunicação.
A responsabilidade pela coleta das comunicações é exclusivamente dos visitantes e usuários, que devem manter seus dados atualizados e configurar especificamente seus sistemas de antispam.
5 – Privacidade de visitantes e usuários
A EMPRESA respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais, utilizando-os apenas dentro dos limites legais e éticos.
A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos de Uso e pode ser acessada por meio do Portal.
Em caso de conflito, prevalecerá a norma mais específica.
6 – Obrigações do Portal
A EMPRESA compromete-se a:
Manter um ambiente virtual seguro, exceto em casos de atos destrutivos de terceiros fora dos esforços específicos;
Preservar a funcionalidade e a usabilidade do site;
Exibir de forma clara e precisa de suas funcionalidades.
7 – Obrigações de visitantes e usuários
Os visitantes e usuários devem navegar de forma ética e fornecer informações verdadeiras e atualizadas, sob pena de avaliações legais e suspensão ou exclusão de conta.
8 – Direitos autorais e propriedade intelectual
Todas as marcas, conteúdos, programas, bancos de dados e materiais são de propriedade da EMPRESA e protegidos por lei.
O acesso ao Portal não concede qualquer direito de uso. A reprodução ou utilização comercial não autorizada é proibida e sujeita às previsões civis e criminais previstas na legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.610/1998.
As imagens são meramente ilustrativas e não podem refletir o tamanho real ou as condições atuais dos produtos.
Os usuários possuem a autoria dos conteúdos que criam, mas concedem à EMPRESA uma licença perpétua, mundial e gratuita para utilizar tais conteúdos no âmbito do Portal.
9 – Loja virtual da Empresa
O Portal permite a compra de produtos e a interação dos usuários. A Política de Troca, Entrega e Devolução aplica-se a todas as compras realizadas.
Conteúdos abusivos ou ilegais são proibidos e poderão ser removidos a descontos da Empresa, sem aviso prévio.
10 – Atendimento ao cliente
A Empresa disponibiliza atendimento por meio do Portal e pelo e-mail:
contato@helmracing.com
11 – Alterações destes Termos
Estes Termos e a Política de Privacidade poderão ser modificados a qualquer momento. Recomenda-se que os usuários os revisem periodicamente.
12 – Disposições gerais
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia de direito.
O Portal opera de acordo com o horário oficial de Brasília.
13 – Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em língua portuguesa, elegendo-se o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.