1 – procedimento

O usuário poderá adquirir produtos da EMPRESA após realizar e preencher, com informações verdadeiras, atualizadas e precisas, o cadastro referente à sua própria pessoa no site da plataforma de processamento de pagamento, bem como cumprir todas as disposições dos Termos de Uso, realizar transações em nome próprio e nunca em nome de terceiros e, por fim, possuir capacidade jurídica para celebrar contratos e transferir títulos e interesses de quaisquer produtos que vierem a ser adquiridos da EMPRESA.

2. O Usuário, após efetuar seu cadastro no site da plataforma de processamento de pagamento, escolherá qual(is) produto(s) será(ão) adquirido(s) e o meio de pagamento a ser utilizado.

3. Após a escolha do(s) produto(s) e, em ato contínuo, a transferência do valor correspondente para a conta da EMPRESA, será realizada a confirmação do pedido.

4. Nenhum produto será enviado aos usuários antes da confirmação do pedido, a qual ocorrerá mediante a verificação de que o valor do produto foi efetivamente creditado na conta da EMPRESA.

5. Após o crédito do pagamento na conta da EMPRESA, este enviará um e-mail, com base nos dados fornecidos pelo usuário, confirmando o pedido.

6. A confirmação do pedido formaliza a existência de um contrato entre as duas partes (EMPRESA e USUÁRIO), em conformidade com os Termos de Uso.

7. Não serão admitidas quaisquer outras estipulações contratuais por parte do usuário, fornecidos Termos de Uso como o único contrato válido entre as partes.

8. A EMPRESA tem o direito de rescindir o contrato (cancelar o pedido) na possibilidade de ocorrência de erros ou imprecisões claramente identificáveis ​​em relação aos produtos listados no Site.

9. A EMPRESA compromete-se a entregar o(s) produto(s) no endereço de entrega informado pelo usuário. Caso o usuário forneça dados incorretos ou imprecisos quanto ao endereço, quaisquer custos decorrentes do reenvio do produto serão de responsabilidade do usuário.


2 – Transporte

1. A EMPRESA realiza apenas o transporte de produtos físicos e emprega seus melhores esforços na seleção e contratação de entregas de entrega, bem como no monitoramento do processo de entrega, utilizando sistemas de rastreamento e controle para garantir o cumprimento dos prazos e a integridade do produto. Apesar de tais esforços, a responsabilidade da Empresa limita-se à conformidade dos serviços contratados e à análise dos dados e documentos fornecidos pelas transportadoras parceiras. A Empresa não se responsabiliza por eventos decorrentes de fatores externos ou de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, casos de força maior, atos de autoridades, eventos climáticos, greves ou quaisquer ocorrências fora de sua esfera de atuação direta. Assim que constatada qualquer ocorrência que comprometa a entrega do produto, seja por extravio, roubo, dano ou atraso, o consumidor deverá comunicar imediatamente a situação por meio do canal oficial de atendimento disponibilizado no Site. Após a notificação devida, a Empresa iniciará, em conjunto com o transportador responsável, apuração dos fatos, a fim de verificar se houve falha na prestação do serviço contratado. Somente nos casos em que ficou comprovada a responsabilidade do serviço de transporte, por motivo de ineficiência ou falha na prestação do serviço, a Empresa realizará a substituição do produto.


2 – Rastreamento de Envio

No âmbito desta política de compra de produtos, a EMPRESA reserva-se o direito de utilizar serviços de transporte prestados por empresas parceiras para a entrega dos adquiridos pelos clientes. Nesse sentido, a Empresa se esforçará para fornecer aos clientes as informações necessárias para o rastreamento de seus produtos, por meio do código de rastreio fornecido pela empresa parceira responsável pelo transporte.

É importante observar que, pela razão da utilização de empresas parceiras para o transporte, os prazos de entrega e o rastreamento dos produtos podem variar, estando sujeitos à disponibilidade e às políticas dessas empresas parceiras. A Empresa não se responsabiliza pelo tempo de trânsito e pelo rastreamento dos produtos, os quais estão sujeitos às políticas e procedimentos adotados pelas empresas parceiras.


3 – Envio do Código de Rastreio

1. O cliente será informado de que o código de rastreio do seu pedido será disponibilizado em até 3 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento e o processamento do pedido pela Empresa. A Empresa se esforçará para fornecer o código de rastreio no menor prazo possível; no entanto, o período informado poderá variar de acordo com a disponibilidade, os procedimentos internos e eventuais intercorrências, como falhas de sistema e problemas no departamento de logística.


4 – Pagamento

1. Os pagamentos serão realizados por cartão de crédito, PIX ou boleto bancário, por meio do CartPanda Pay, diretamente na conta da EMPRESA.


5 – Prazo de Entrega e Regiões Atendidas

1. Os prazos de entrega para as diferentes regiões do país serão calculados de acordo com o CEP informado pelo cliente no momento do checkout.

2. Todas as regiões, independentemente do local de entrega, estão sujeitas a atrasos que podem ocorrer em razão das transportadoras ou dos Correios. Em situações específicas, os atrasos podem estender o prazo de entrega para até 60 (sessenta) dias úteis. Caso o prazo de entrega ultrapasse 60 (sessenta) dias úteis, o cliente poderá solicitar o reembolso integral do valor pago pela compra.

O prazo de entrega poderá sofrer alterações durante o transporte da mercadoria. Todas as atualizações relativas ao prazo de entrega são de responsabilidade exclusiva da transportadora. A EMPRESA não possui qualquer responsabilidade quanto às atualizações de localização e prazo de entrega, uma vez que tais informações sejam fornecidas pela transportadora. Cabe ao cliente acompanhar o rastreamento de seu pedido por meio do código e do link de rastreio enviado por e-mail.


6 – Devoluções e Reembolsos

1. O cliente que realizar compras no site oferece até 7 (sete) dias corridos após a retirada do produto para registrar a resistência da compra, sem qualquer custo adicional. Nessa situação, o cliente poderá solicitar o reembolso do valor pago. O reembolso será feito pelo mesmo método utilizado no pagamento, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a partir da coleta e conferência do pedido. As compras realizadas com cartão de crédito poderão ser reembolsadas em até duas faturas subsequentes.

2. Para devoluções, a solicitação deverá ser realizada dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a retirada do produto. As devoluções caso o produto tenha sido utilizado, danificado ou não esteja em sua embalagem original, ou ainda com a embalagem danificada, poderão não ser aceitas, sendo o produto devolvido ao cliente. A devolução somente será aceita se o produto não apresentar sinais de uso, manchas ou riscos e estiver de acordo com as condições de troca ou devolução.

3. A solicitação deverá ser realizada por meio do e-mail de contato da EMPRESA. Não serão considerados válidos contatos realizados por Direct do Instagram, WhatsApp comercial ou quaisquer outros meios não disponibilizados pela EMPRESA. Para agilizar o processo reverso, deverão ser anexadas fotos e/ou vídeos do produto, bem como os dados utilizados na compra para melhor identificação do pedido (Nome, CPF, E-mail e/ou número do pedido).

4. O(s) produto(s) deverá(ão) estar em sua embalagem original, sem sinais de uso indevido, exceto quando o vício ou a avaria comprovarem a necessidade de manutenção da embalagem original para análise. Caso a solicitação seja aprovada, o envio incluirá o valor do produto e, quando aplicável, uma parcela proporcional do frete, considerando que o serviço de entrega foi concluído para os produtos remanescentes.

5. Na hipótese de devolução de algum produto, os custos de transporte serão arcados pela Empresa.

6. A Empresa informa que dispõe de 10 (dez) dias úteis para registrar a devolução do(s) produto(s) devolvido(s) e processar o reembolso correspondente.

7. O reembolso ou estorno somente será realizado após o produto ser devolvido à sede da Empresa e ser submetido a uma nova avaliação. A verificação e o reembolso serão concluídos em até 10 (dez) dias úteis.

8. Caso seja constatado que o produto devolvido não corresponde às especificações técnicas e às condições em que saiu da EMPRESA, ficará isenta de qualquer tipo de reembolso.

9. O reembolso integral será aplicado nos seguintes casos:
– Cancelamento integral da compra por solicitação do cliente dentro dos prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor;
– Comprovação de vício, defeito de fabricação, envio de produto diverso do contratado ou de resistência, desde que a solicitação seja formalizada e comprovada pelo cliente, nos termos desta cláusula. Nesses casos, serão restituídos ao consumidor todos os valores pagos, incluindo o valor do(s) produto(s) e o frete, salvo quando comprovado que o serviço de entrega foi integralmente prestado para todos os itens adquiridos.

O reembolso parcial ocorrerá quando o cliente optar pela devolução de apenas parte dos produtos adquiridos, mantendo a integridade e a coleta dos demais itens. Nessa hipótese, o valor a ser reembolsado será calculado de forma proporcional aos itens devolvidos e ao frete.

10. Caso o consumidor encaminhe o produto para devolução por conta própria e fora do prazo previsto de 7 (sete) dias corridos, a solicitação será considerada intempestiva e, portanto, não será aceita para fins de reembolso ou troca com base no direito de reclamação. A Empresa reserva-se o direito de recusa de devolução ou reembolso do produto enviado fora do prazo, uma vez que a condição legal que ampara o direito à devolução integral não estará presente.


7 – Troca

1. O prazo para solicitar uma troca é de até 7 (sete) dias corridos após a entrega do pedido.

2. As trocas são realizadas apenas para produtos com defeito, variação ou modelo divergente do selecionado. A EMPRESA arcará com todos os custos de envio para a troca, mediante comprovação de defeito, avaria ou envio de modelo incorreto, ressalvados os casos de mau uso por cliente que caracterizem perda de garantia.

3. Caso o usuário deseje realizar uma troca do produto por outro modelo de valor superior, poderá fazê-lo desde que pague a diferença de valor e, se aplicável, eventuais taxas adicionais. Caso deseje trocar por um modelo de valor inferior, a diferença será estonada.

4. Caso o usuário deseje realizar uma troca do produto por outro modelo de valor igual, poderá fazê-lo.

5. O prazo para envio do produto trocado é de até 30 (trinta) dias úteis, contado a partir da avaliação realizada quando da devolução do produto à sede da Empresa. O prazo de entrega obedecerá ao disposto no item 4.1.

6. Não serão realizadas trocas de modelos, salvo se solicitadas em até 2 (duas) horas após a confirmação da compra.

7. Após a finalização da compra, não será possível adicionar produtos ao mesmo pedido.

8. O cliente deverá entrar em contato com a Empresa para formalizar a solicitação por meio do canal de atendimento ou suporte, anexando fotos e/ou vídeos que comprovem o defeito, a variação ou a divergência do modelo entregue, bem como os dados utilizados na compra para melhor identificação do pedido (Nome, CPF, E-mail e/ou número do pedido). Após análise e validação da solicitação pela equipe, o cliente será contatado com as orientações para envio do produto, quando necessário, e para a escolha entre a troca por item equivalente ou o reembolso dos valores pagos, conforme o caso.


8 – Cancelamento e Alteração de Endereço

1. O cliente tem o direito de cancelar um pedido ou solicitar a alteração do endereço de entrega antes que o pedido seja enviado pela EMPRESA. Para exercer esse direito, o cliente deverá entrar em contato com o atendimento da Empresa por meio dos canais de comunicação disponibilizados.

2. O pedido poderá ser cancelado ou o endereço de entrega alterado sem custos adicionais, desde que o pedido seja realizado no prazo de até 2 (duas) horas a partir do momento em que o pedido foi feito e o pagamento confirmado.


9 – Considerações Finais

1. Este termo aplica-se a todas as entregas de mercadorias nacionais realizadas pela EMPRESA no território brasileiro. Os prazos de entrega e as condições aqui estabelecidas têm como objetivo fornecer estimativas aos clientes, não sendo possível à Empresa garantir prazos exatos de entrega, em razão das variações inerentes ao processo de transporte.

2. A Empresa reserva-se o direito de alterar ou modificar este termo de acordo com as políticas de envio e as condições da transportadora parceira, mediante notificação prévia aos clientes.

3. Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e quaisquer controvérsias relacionadas ao seu conteúdo ou interpretação serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros competentes.